Dados Abertos
Dados Abertos
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA INFORMA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO EXISTE CONTEÚDO A SER PUBLICADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA.
Decreto n° 49.097/2024 Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 48.449/2023 Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. [ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024]