Resolução SEDCON Nº74/2025
Este material reúne a Resolução SEDCON nº 74/2025, que institui a Política de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.

No arquivo completo em PDF, estão disponíveis todas as diretrizes que orientam como a SEDCON deve proteger, tratar e armazenar dados pessoais, assegurando segurança, transparência e responsabilidade no uso das informações dos cidadãos.

O documento apresenta, de forma detalhada, os papéis e responsabilidades dos servidores, as regras de acesso à informação, os padrões de segurança tecnológica, os procedimentos para tratamento de incidentes, além das demais normas que compõem a política interna de proteção de dados.

Para consultar a resolução na íntegra e acessar todas as regras oficiais, faça o download do PDF completo abaixo.

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📄 Nota Técnica Conjunta 01/2025 – SEDCON-RJ e SENACON-DPDC/MJSP (19/08/2025)

A Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, elaborada pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (SEDCON-RJ) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON-DPDC/MJSP), traz análises e orientações atualizadas sobre direitos e deveres nas relações de consumo.

O documento aborda pontos centrais para a proteção do consumidor, interpretações de normas recentes e diretrizes voltadas a fortalecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é oferecer segurança jurídica e transparência tanto para consumidores quanto para fornecedores.

Disponibilizamos aqui o texto na íntegra para consulta pública.
Nota Técnica

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Políticas e Planos da Secretaria de Defesa do Consumidor

Confira os planos de ação para 2025 e as normativas relacionadas ao Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo iniciativas de inclusão e transparência.

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