Medicamentos Especializados

Como ter acesso aos Medicamentos Especializados

• Documentação para cadastro no CEAF
• Fluxo de transferência de pacientes entre polos do CEAF
• Novas incorporações e ampliações de uso dos medicamentos do CEAF
• Solicitações com necessidade de análise imediata
• Check List para cadastro
• Cadastro de pacientes particulares e de planos de saúde

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO CEAF

Para iniciar o processo, o paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação em uma das Farmácias de Medicamentos Especializados, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos do paciente:

DOCUMENTOS PESSOAIS:

• Original e Cópia impressa do Cartão Nacional de Saúde - CNS

• Original e Cópia impressa de documento de identidade

• Original e Cópia impressa do CPF

• Original e cópia impressa do comprovante de residência atual (emitido a menos de 90 dias)

DOCUMENTAÇÃO MÉDICA (impressa):

• LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos (para preenchimento manual)

• LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos (para preenchimento eletrônico)

• LME – Plataforma Digital do CREMERJ

 • Prescrição Médica devidamente preenchida (pela denominação comum brasileira).

A prescrição médica e LME devem apresentar a descrição somente dos medicamentos solicitados ao CEAF. A receita e o LME devem ser redigidos seguindo a Denominação Comum Brasileira (nome genérico do princípio ativo). Ou seja, a prescrição médica deve conter apenas os medicamentos que estão descritos no campo 7 (medicamentos) do LME.

• Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS.

• Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo, emitida a menos de 90 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle – PT 344/1998/ANVISA).

• Laudo médico detalhado com descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.

• Exames laboratoriais e de imagem previstos nos critérios de inclusão do PCDT.

Veja a lista de medicamentos do CEAF sob regime especial de controle PT 344/1998/ANVISA.

OUTROS DOCUMENTOS (impressos):

• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade preenchido (se houver). No caso de assinatura por responsável apresentar cópia de IDENTIDADE, CPF do mesmo e comprovante de residência com validade de 90 dias ou autodeclaração de residência. Os termos podem ser encontrados nos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

 • Termo de Conhecimento de Risco (se houver);

• Declaração autorizadora de retirada por terceiros acompanhada de cópia de RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do representante e cópia de identidade do paciente (No caso de retirada por representante). Declaração autorizadora para representantes

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

É imprescindível apresentação do Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos - LME (prenchimento manual ou eletrônico) original impresso, devidamente preenchido, carimbado e assinado conforme Orientações para preenchimento do LME.

O laudo médico, receita e LME devem ser da mesma instituição solicitante.

Observar que o laudo médico poderá ser substituído pelo preenchimento do campo 11 (Anamnese) do Laudo de Solicitação - LME com a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.

FLUXO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES ENTRE POLOS DO CEAF

 
Para solicitar transferência entre polos do CEAF, é necessário, primeiramente, apresentar um comprovante de residência atualizado, que deve abranger o território correspondente ao polo de destino desejado pelo paciente. Após a apresentação desse comprovante, será realizada uma análise documental para determinar em qual polo do CEAF o paciente será atendido, com base no endereço apresentado.

Concluída a análise, será emitido um comprovante de transferência, o qual deverá ser apresentado ao polo indicado junto aos documentos obrigatórios: LME, Receita, Laudo, identidade, CPF, CNS e comprovante de residência do paciente. Todos esses documentos deverão ser entregues no polo indicado.

Ressaltamos que o comprovante de transferência deve ser apresentado no polo de destino em até cinco dias úteis, a partir da data de emissão, para garantir a continuidade do processo de transferência.

NOVAS INCORPORAÇÕES E AMPLIAÇÕES DE USO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) NA GRADE ESTADUAL

Última atualização: 01.04.2026

•  

  INCORPORAÇÃO DA TRIPTORRELINA 11,25 MG (PÓ LIOFILIZADO PARA INJEÇÃO – SERINGA PREENCHIDA) (01/04/2026)

•  

  INCORPORAÇÃO DO TAFAMIDIS PARA O TRATAMENTO DE CARDIOPATIA AMILOIDE (ATTR) (11/03/2026)

•  

  INCORPORAÇÃO DO USO DA RIVASTIGMINA PARA O TRATAMENTO EM INDIVÍDUOS COM DOENÇA DE PARKINSON E DEMÊNCIA (19/02/2026)

•  

  AMPLIAÇÃO DO USO DO ROMOSOZUMABE PARA O TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE GRAVE E EM FALHA TERAPÊUTICA (19/02/2026)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO HIDROXIUREIA PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA DE FALCIFORME (19/02/2026) 

•  

  INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE CADASTRO PARA O MEDICAMENTO MESALAZINA 2G SACHÊ PARA RETOCOLITE (01/09/2025)

•  

  INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE CADASTRO PARA O MEDICAMENTO SELEXIPAGUE PARA PACIENTES ADULTOS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR (19/03/2025)

•  

  COMPLEMENTAÇÃO SOBRE INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE CADASTRO PARA OS MEDICAMENTOS CLADRIBINA 10MG. ALFAGALSIDADE SOLUÇÃO INJETÁVEL E INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO PROLONGADA PARA DIABETES TIPO I (17/04/2025)

•  

  INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE CADASTRO PARA O MEDICAMENTO ALFAEPOETINA PARA PACIENTES COM DOENÇA FALCIFORME APRESENTANDO DECLÍNIO DA FUNÇÃO RENAL E PIORA DOS NÍVEIS DE HEMOGLOBINA (25/03/2025)

•  

  INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE CADASTRO PARA O MEDICAMENTO INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO PROLONGADA PARA DIABETES MELITO TIPO I (24/03/2025)

•  

  INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE CADASTRO PARA O MEDICAMENTO ALFAGALSIDASE SOLUÇÃO INJETÁVEL DE 1MG/ML PARA DOENÇA DE FABRY (25/02/2025)

•  

  INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE CADASTRO PARA O MEDICAMENTO CLADRIBINA 10MG COMPRIMIDO PARA ESCLEROSE MÚLTIPLA (11/12/2024)

•  

  AMPLIAÇÃO DE USO IVACAFTOR 150MG COMPRIDO (08/11/2024)

•  

  AMPLIAÇÃO DE USO DAPAGLIFLOZINA 10MG - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA COM FRAÇÃO DE INJEÇÃO REDUZIDA E ESTRATÉGIAS PARA ATENUAR A PROGRESSÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA (08/11/2024)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO ELEXACAFTOR-TEZACAFTOR-IVACAFTOR – FIBROSE CÍSTICA (03/05/2024)

•  

  AMPLIAÇÃO DE USO DO MEDICAMENTO DAPAGLIFOZINA - DIABETES TIPO II (09/04/2024)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO ROMOSOZUMABE 90 MG POR ML (SERINGA DE 1,17 ML) - OSTEOPOROSE (04/03/2024)

•  

  INCORPORAÇÃO DE CICLOSPORINA ORAL - DERMATITE ATÓPICA (06/02/2024)

•  

  INCOPORAÇÃO DO MEDICAMENTOS ILOPROSTA – HIPERTENSÃO PULMONAR (02/02/2024)

•  

  INCOPORAÇÃO DOS MEDICAMENTOS LEVETIRACETAM 500 MG E LEVETIRACETAM 1000 MG – EPILEPSIA (23/01/2024)

•  

  AMPLIAÇÃO DE USO DO MEDICAMENTO ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 ML.(28/11/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 100 ML. (23/10/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO DICLORIDRATO DE SAPROPTERINA 100 MG COMP. – FENILCETONÚRIA (08/08/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTOS LEUPRORRELINA 45 MG PÓ LIOF INJ (SER PREENC) E TRIPTORRELINA 22,5 MG PÓ LIOF INJ (FR-AMP) – PUBERDADE PRECOCE (17/07/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO RISDIPLAM 0,75 MG/ML PÓ PARA SOLUÇÃO 80 ML – AME TIPO 1 E 2 (12/06/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO ECULIZUMABE 10 MG/ML SOL. INJ. - HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA (FRASCO COM 30 ML).(12/06/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DOS MEDICAMENTOS BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL 62,5 + 25 MCG PÓ INAL. E BROMETO DE TIOTRÓPIO MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE OLODATEROL 2,5 + 2,5 MCG SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO - DPOC (28/04/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO MEPOLIZUMABE 100 MG/ML SOL. INJ - ASMA (27/03/2023)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO ALFAVESTRONIDASE 2 MG/ML SOL. INJ. (FRASCO-AMPOLA) – MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO VII (21/12/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO OMALIZUMABE 150 MG SOL. INJ. (FRASCO-AMPOLA) – ASMA (19/12/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO BUROSUMABE SOL. INJ. (FRASCO-AMPOLA) - HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO CROMOSSOMO X EM CRIANÇAS (19/12/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO UPADACITINIBE – ARTRITE REUMATÓIDE (03/06/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO RISANQUIZUMABE 90MG/ML SOL INJ 0,83ML – PSORÍASE (03/06/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO DAPAGLIFLOZINA 10MG - DIABETES MELLITUS TIPO 2 (25/05/2022)

•  

  AMPLIAÇÃO DO USO DE NUSINESERNA 2,4 MGML SOL INJ 5ML - AME TIPO 2 (18/05/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO TRIPTORRELINA 3,75 MG SUSP. INJ. (FRASCO-AMPOLA) – PUBERDADE PRECOCE (29/04/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO SACUBITRIL/VALSARTANA – INSUFICIÊNCIA CARDÍACA (21/03/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA 60 MG SOL. INJ. 0,6 ML (SERINGA PREENCHIDA) - PREVENÇÃO DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO EM GESTANTES COM TROMBOFILIA (07/10/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO ALENTUZUMABE 10 MG/ML SOL. INJ. (FRASCO-AMPOLA) – ESCLEROSE MÚLTIPLA (07/10/2022)

•  

  INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO IVACAFTOR 150 MG COMPRIMIDO – FIBROSE CÍSTICA (24/08/2022)

SOLICITAÇÕES COM NECESSIDADE DE ANÁLISE IMEDIATA (atendimento no dia da solicitação)

Tipos de processos que podem ser solicitados para análise imediata:

1. Solicitações de troca de medicamentos por falta;
2. Adequação para ajuste de dose;
3. Solicitações para CIDs de transplantes;
4. Pacientes renais com resultado de Hemoglobina < 8,0 g/dl;
5. Solicitações de enoxaparina para prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia;
6. Solicitações de Imunoglobulina Humana para Síndrome de Guillain-Barré, Púrpura Trombocitopênica Idiopática e Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica pós COVID.

• Solicitações emergenciais de imunoglobulina humana para Púrpura Trombocitopênica Idiopática, Síndrome de Guillain-Barré e Síndrome Inflamatória Pediátrica Associada A Covid19 (Sim-P), via componente especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

   

  Nota informativa 01/2021 - INFORMAÇÕES SOBRE IMUNOGLOBOLINA HUMANA

CHECK LIST PARA CADASTRO 

 Última atualização: 01/04/2026

CADASTRO DE PACIENTES PARTICULARES E DE PLANOS DE SAÚDE

Os pacientes devem apresentar a documentação médica e pessoal descrita acima. O LME somente poderá ser emitido por médicos vinculados a consultórios/clínicas particulares inscritos no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. O profissional médico deve buscar informação junto às secretarias municipais de saúde (setor de avaliação e controle) sobre como proceder ao cadastro do consultório/clínica no CNES.