O planejamento na saúde é atribuição das três esferas de governo, orientado pela Constituição Federal de 1988 e outras legislações posteriores, que normatizam o processo. É uma ferramenta de apoio à gestão pública e à tomada de decisões e seu papel é fundamental na organização, funcionamento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento em saúde, portanto, visa promover mudanças e melhorias no desempenho dos serviços de saúde em todos os níveis federativos de governo.

Este breve manual tem o propósito de apoiar as novas equipes de gestão municipais na elaboração do plano municipal de saúde que irá vigorar no ciclo governamental de 2026 a 2029.

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