Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece as diretrizes de transparência dos órgãos públicos e regulamenta o direito de todo cidadão ao acesso à informação, permitindo que ele acompanhe a administração dos recursos públicos.
Sistema OuvERJ
Ouvidoria SETRAM
- Atendimento por telefone e e-mail
O atendimento é feito através dos telefones: 2333-8664 / 2333-8665 e do e-mail setrans.ouvidoria@transportes.rj.gov.br
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Servidor responsável pelo OuvERJ: Alex Victoriano Reis
- Atendimento por Whatsapp
A Ouvidoria da Setram conta com atendimento via WhatsApp, através do número (21) 9 6878-8148. O serviço está disponível de segunda a sexta, das 10h às 17h, somente por mensagem. Contatos via áudio, ligação ou vídeo não serão aceitos, assim como o recebimento de documentos ou qualquer outro tipo de arquivo. O prazo máximo de resposta dessa nova ferramenta é de 72 horas.
- Formulários para atendimento presencial
Pessoa Física
Formulário para Pedido de Acesso à Informação
Formulário para Recurso de Acesso à Informação
Pessoa Jurídica
Formulário para Pedido de Acesso à Informação
Formulário para Recurso de Acesso à Informação
- Relatórios Ouvidoria
- Relatórios trimestrais quantitativos da Ouvidoria - 2023
- Relatórios trimestrais quantitativos da Ouvidoria - 2022
- Relatórios trimestrais quantitativos da Ouvidoria - 2021
- Relatórios trimestrais quantitativos da Ouvidoria - 2020:
- Controladoria-Geral da União
O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) aos órgãos e entidades do poder público. Está disponível no endereço https://falabr.cgu.gov.br e funciona 24 horas.
Informações sobre a utilização do Fala.Br estão disponíveis no endereço: http://wiki.cgu.gov.br/wiki/index.php/E-Ouv
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
