A proposta do consórcio Nova Via Mobilidade para operar o sistema ferroviário do estado do Rio de Janeiro foi aprovada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em audiência realizada nesta quarta-feira (25/02). Com a decisão, o Governo do Estado prevê que o novo operador possa assumir o processo de transição já no próximo mês.

Após analisar toda a documentação - que inclui qualificações técnica e econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista -, a Comissão Especial da Licitação da Ferrovia declarou o consórcio devidamente qualificado, conforme as exigências previstas no edital elaborado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O vencedor será o operador do sistema por 5 anos, através de um Contrato de Permissão.

“A homologação da proposta pela Justiça é um marco importante de um processo que acompanhei de perto nos últimos anos e, especialmente, à frente da secretaria. Trabalhamos com rigor técnico e jurídico para garantir uma transição segura e responsável, sempre com foco nos cerca de 300 mil passageiros que utilizam os trens diariamente. Nosso compromisso é acompanhar com diligência cada etapa da operação assistida e assegurar que o novo permissionário recupere a qualidade do serviço, trazendo mais eficiência, regularidade e dignidade para a população", destacou a secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem.

O próximo passo é a apresentação de garantias à Justiça e pagamentos previstos como obrigações do novo operador pelo acordo judicial. Somente então é feita a assinatura do contrato. A partir daí, o prazo de transição de até 90 dias, por meio de operação assistida, será iniciado.

"Com esse avanço, conclui-se uma importante etapa do processo de transferência da operação para o novo permissionário, encerrando o ciclo da Supervia. Foi a conclusão de uma longa caminhada para a solução de um problema de elevadíssima complexidade, o que só foi possível em razão do empenho da PGE e da SETRAM, com a participação da atual concessionária, sob a conduta do juízo recuperacional. Após a assinatura do contrato, o novo permissionário assumirá definitivamente a operação, com o compromisso de recuperar um sistema que estava degradado", finalizou o Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr.