O leilão judicial que vai definir o novo operador dos trens urbanos do estado, substituindo a SuperVia, será realizado no dia 10 de fevereiro. A data foi marcada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que conduz o processo. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram), estima em R$ 660 milhões o valor da contratação a nova empresa, que terá permissão inicial para de cinco anos para gerir o sistema.

Com o objetivo de ampliar a transparência do certame, os detalhes do edital estão disponíveis no site da secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). O processo licitatório estabelece o critério de maior desconto (deságio) sobre a tarifa de remuneração - definida inicialmente em R$ 17,60 por carro/quilômetro - para a escolha do ganhador. Sendo assim, vence quem oferecer o maior percentual de desconto sobre a tarifa.  

O leilão vai ocorrer dentro do processo de Recuperação Judicial da atual operadora. O período de operação assistida entre a SuperVia e o novo operador terá duração de 90 dias, a partir da assinatura do novo contrato.  

Entenda as mudanças

Pelo contrato o operador poderá renovar a permissão por mais cinco anos. A remuneração da empresa passará a ser por quilômetro rodado e não mais pela quantidade de passageiros. Desta forma, o Estado passa a ter uma maior previsibilidade no controle das tarifas, reduzindo os pedidos de reequilíbrio contratual por queda de demanda. O contrato também prevê uma série de índices de performance que deverão ser cumpridos para manter a boa qualidade do serviço à população.

Uma medida importante para tornar atrativa a proposta foi a criação da Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (U.P.I Ferroviária), modelo de gestão que permite ao novo operador assumir o sistema sem ter que administrar as dívidas e processos judiciais da SuperVia.

O aditivo também estabeleceu a criação de um fundo – que será gerido pelo administrador judicial. As medidas são importantes porque contribuem para a preservação da atividade econômica, com a previsão de manutenção dos empregos, sem descontinuidade do serviço dos trens até a entrada do novo investidor. Caberá à nova operadora definir sobre os postos de trabalho.

Ao longo do período de transição, o Governo do Estado investiu R$ 160 milhões na melhoria do sistema ferroviário, incluindo a troca de materiais dos cabos, reduzindo furtos, além de iniciativas para aumentar a oferta de viagens e a eficiência dos ramais. O sistema ferroviário do estado conta com uma malha de 270 km, cinco ramais e 104 estações, atendendo 12 municípios da Região Metropolitana. A média atual de passageiros transportados por dia é de 300 mil.

O edital é público e está disponível, desde o dia 07 de janeiro, no site da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), por meio do link: https://www.rj.gov.br/transporte/contratos-concessao.