Contrato nº 007/2025 - STATUS: VIGENTE
Objeto: Prestação de serviços educacional especializado para oferta de até 40 bolsas integrais no MBA em Gestão de Mobilidade Urbana Sustentável e Segurança Viária (EAD), com carga horária mínima de 390 horas e execução em até 18 meses, incluindo docência qualificada, AVA, tutoria, avaliação e TCC/Projeto Aplicado ao contexto da SETRAM, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. As atividades educacionais observarão projeto pedagógico em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 1/2018, bem como os princípios do art. 37 da Constituição Federal, a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 48.820/2023 e as boas práticas de governança e de formação técnica continuada no setor público.
Data de assinatura do contrato: 23/12/2025
Publicação: 30/12/2025
Processo nº: SEI-100001/001985/2025
Documentos: