O Governo do Estado encerrou um conflito judicial que se arrastava há 23 anos com trabalhadores do setor ferroviário para o pagamento da recomposição salarial. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, nesta terça-feira (16/07), a assinatura de um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e a Central Logística, órgão ligado à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). O fim da ação beneficia 2.122 trabalhadores. 

 A Central Logística havia sido condenada em ação de cumprimento de Acordo Coletivo e obrigada a conceder reajuste de 9,85% sobre o salário-base dos trabalhadores. O sindicato pleiteava, inicialmente, o valor de R$ 189.853 milhões, e chegou a apresentar cálculos que ultrapassavam R$ 200 milhões. 

Com as negociações iniciadas em novembro de 2022 no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da PGE-RJ, o sindicato aceitou o valor de R$ 51.838 milhões, 20% menor que o mais baixo já apresentado pelo sindicato, de R$ 65 milhões. 

- É gratificante alcançar esse resultado, que vai gerar grande economia para o nosso Estado e beneficiar esses servidores que dedicaram tanto tempo de trabalho à ferrovia. Tudo isso foi possível graças a um levantamento minucioso feito ao longo de 120 dias pela Setram e a Central para identificar ações em duplicidade - destacou o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.

 
O acordo foi celebrado em mediação na Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da PGE-RJ trouxe um grande benefício para o Estado, como ressaltou a Procuradora do Estado Amanda Colchete Pinto, que esteve à frente das negociações pela Procuradoria Trabalhista. 

- A vantagem do acordo se justificou não apenas em virtude do valor, mas também em razão de ter sido acordado que a quantia devida poderá ser paga por meio de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) -  afirmou a Procuradora do Estado Amanda Colchete Pinto.