Dia Internacional dos Direitos Humanos

Dezembro é um mês simbólico e de grande relevância para a agenda dos direitos humanos. No dia 10 de dezembro, o mundo celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, marco da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Durante todo o mês, governos, instituições e movimentos sociais reforçam ações de promoção, defesa e garantia de direitos, lembrando a importância da dignidade humana, da igualdade e do combate a todas as formas de discriminação. Nesta data, reforçar o compromisso do Poder Público com políticas de garantia de direitos e com a ampliação do acesso da população a serviços essenciais torna-se ainda mais significativo.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos mantém cinco importantes Centros de Cidadania na Baixada Fluminense, instalados em parceria com as prefeituras. Dois desses equipamentos estão localizados junto aos Restaurantes do Povo de cada município, fortalecendo a integração entre políticas públicas de assistência social, cidadania e segurança alimentar. Nos municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias, os Centros de Cidadania funcionam como espaços integrados de atendimento, ampliando o acesso à cidadania e fortalecendo a promoção e a proteção dos direitos humanos em seus territórios.

Os Centros reúnem diferentes programas da Secretaria, entre eles o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (NAVIR), dedicado à assistência, orientação e acolhimento de pessoas vítimas de intolerância religiosa, promovendo a liberdade de crença e uma cultura de respeito.

Também integram os espaços o Núcleo de Acesso à Documentação Básica e Sub-Registro (NADBS), responsável por articular e executar ações de combate ao sub-registro civil, garantindo à população o acesso à documentação básica — condição essencial para o exercício pleno da cidadania.

O Núcleo de Atendimento Descentralizado do Programa Rio Sem LGBTIfobia atua no enfrentamento à discriminação e à violência contra a população LGBTI+, oferecendo acolhimento, acompanhamento psicossocial e jurídico, orientação e garantia de acesso a direitos. O Programa Rio Sem LGBTIfobia é uma das maiores políticas estaduais de garantia de direitos do país, com 23 equipamentos espalhados pelos 92 municípios do Rio de Janeiro, assegurando capilaridade, presença territorial e atendimento qualificado em todo o estado. Os núcleos também promovem capacitações, jornadas formativas e ações de sensibilização voltadas a servidores públicos estaduais e municipais.

Além disso, os Centros de Cidadania contam com uma sala de apoio da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, reforçando a atuação do Governo do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes e no suporte às famílias.

Com as unidades de Belford Roxo e Duque de Caxias, a Secretaria amplia sua presença na Baixada Fluminense e fortalece a oferta de serviços essenciais de cidadania, acolhimento e promoção de direitos — especialmente em dezembro, mês que simboliza o compromisso mundial com a dignidade humana, a igualdade e a garantia de direitos para todas e todos.