Governo do Estado promove cidadania por meio da documentação básica

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos faz parte do "Registre-se", que acontece todos os anos, de 12 ao dia 16 de maio. Dessa vez, nesta sexta-feira (16), de forma itinerante, o município de Belford Roxo recebeu os dois equipamentos móveis para emitir mais de 250 Certidões de Nascimento, além dos serviços de documentação básica. O ônibus do Justiça Itinerante e da Defensoria Pública.

Só no ano passado foram realizadas mais de 3 mil certidões gratuitas no Registre-se, uma parceria do Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos órgãos estaduais e municipais com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento, ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a cidadania plena.

A merendeira do município, Andréia Duarte Vieira, de 54 anos, relata a dificuldade para poder se casar e graças à ação do Governo do Estado em parceria com o CNJ ela conseguiu gratuitamente a inclusão do nome materno na sua certidão e a isenção de taxa para o seu matrimônio.

- Há época que eu fui registrada, não pude incluir o nome da minha mãe na Certidão de Nascimento. Agora com 54 anos precisei casar e retirar meus antecedentes criminais e fiquei impossibilitada por não ter o nome da minha mãe no documento. Isso tem me dado muita dor de cabeça. Ouvi falar do "Registre-se" e do Ônibus Itinerante, cheguei aqui e vou sair com a minha mãe inclusa no documento e vou poder casar, tudo de graça - comentou Andréia.

Resigtre-se

A programação teve início no Presídio Evaristo de Moraes, já no segundo dia em diante (13 a 16) a ação foi para a praça dos expedicionários e para o sub-registro, que fica no Sambódromo, ambos no Centro do Rio de Janeiro. Excepcionalmente neste ano o corregedor solicitou que fosse integrado outros municípios para ampliar os serviços em locais com grandes índices de sub-registro e se aproximar também dos Comitês Municipais

Confira os serviços do Registre-se:

✔️Busca e emissão de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito.
✔️Primeira e segunda via de CPF, Título de Eleitor e Carteira de Identidade.
✔️Regularização da situação eleitoral.
✔️Retificação de nomes em geral.
✔️Requalificação civil e casamento civil.
✔️Busca de certidões de outros estados e dúvidas acerca da documentação básica.
✔️Programa Empoderadas levou serviços de beleza e autoestima para população em vulnerabilidade.