CAISAN RJ - Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é um sistema público legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que possibilita a gestão intersetorial e participativa entre os três níveis de governo para a implementação das políticas promotoras da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

O SISAN é composto em âmbito nacional, estadual e municipal por:

a) Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional;
b) Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional;
c) Câmara Interministerial (âmbito nacional) e Câmaras Intersecretarias (nos estados e municípios).

No ano de 2011 o estado do Rio de Janeiro criou o sistema e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro (SISANS RJ) por meio da publicação da Lei nº 5594, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema.

 

Conferências Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - CESANS RJ 

As Conferências contribuem para propor diretrizes e definir prioridades a serem inseridas no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. No estado do Rio de Janeiro já foram realizadas as seguintes conferências e seus respectivos lemas:

I CESANS RJ (2004) - “Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional”;

II CESANS RJ (2007) -  “Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e SAN”;

III CESANS RJ (2011) - “Alimentação Adequada e Saudável : Direito de Todos”;

IV CESANS RJ (2015) - “Comida de Verdade no Campo e na Cidade”;

IV CESANS + 2 RJ (2017) - "Água é Direito, não Mercadoria";

V CESANS RJ (2019) - “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de todos”;

V CESANS +2 RJ (2022) - “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de todos”.

 

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA RJ

O CONSEA/RJ é o conselho vinculado, de caráter consultivo, criado para realizar o controle social, acompanhamento e proposição de programas e políticas públicas relacionadas à SAN, e ao DHAA, através da integração do poder público e entidades da sociedade civil. Sua missão é integrar o poder público com as entidades representativas da sociedade civil e com os organismos das esferas municipais, estaduais, nacionais, para implementação de medidas de combate à fome e à insegurança alimentar.
Contatos: consearj@gmail.com / (21) 3237-9532 / @consearjoficial 

 

Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISANS RJ

A CAISANS RJ tem como finalidade promover a articulação dos órgãos e entidades da administração pública afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, nos termos do Decreto Estadual Nº 44.232, que regulamenta a Lei Estadual Nº 5.594/09.

No Estado do Rio de Janeiro a Câmara é composta pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH, Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, Saúde – SES, Educação – SEEDUC, Trabalho – SETRAB, Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, Cidades – SECID, Cultura e Economia Criativa – SECEC, e Ciência e Tecnologia – SECTI.

 

Formação do COMSEA, CAISAN e SISAN

 

I PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I PLESANS RJ

Para a operacionalização da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional foi elaborado o I PLESANS-RJ, o qual possui 6 diretrizes, 44 ações e 53 metas. 

Acesse alguns materiais produzidos pela CAISANS RJ: I PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - I PLESANS RJ

 

Guia de bolso do SISAN: orientação aos municípios para a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional:

GUIA DE BOLSO - SISAN

 

Informações de contato:

caisans@sedsdh.rj.gov.br / caisans.rj@gmail.com     

instagram: @caisansrj

Telefone: (21) 3231-3668