Ouvidoria

Contato com a Ouvidoria: 

E-mail: ouvidoriasecid@cidades.rj.gov.br

Endereço: Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6 andar - Torre Norte, Cidade Nova, RJ - CEP 20211-175

Horário: 9h às 17h

A Ouvidoria da SECID é um instrumento de participação que contribui para o controle social e a defesa do direito do cidadão. O órgão atua no recebimento de reclamações, solicitações, denúncias ou sugestões, garantindo a transparência e a qualidade das ações prestadas à sociedade.

O Decreto 46.622 de 2019 institui e regulamenta a Lei Federal nº 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a rede de ouvidorias e transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Acesse o decreto aqui: Decreto-nº-46.622.pdf (cge.rj.gov.br).

As competências das Ouvidorias estão previstas de forma completa e específica na Resolução n.º 13/19, da Controladoria Geral do Estado.