Publicado edital para formação da comissão organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades

Estão abertas as inscrições para a reunião de formação da comissão organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades. O órgão, do Poder Executivo, tem por finalidade a gestão da política estadual de desenvolvimento urbano e o fomento junto aos municípios. 

Os interessados deverão enviar as informações até o dia 5 de março, através de um formulário, para o e-mail conselho@cidades.rj.gov. Mais informações podem ser obtidas através do site da secretaria das Cidades. 

Poderão se inscrever representantes dos poderes executivos e legislativos municipais; entidades dos movimentos sociais e populares; empresariais; trabalhadores; profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e organizações não governamentais que tenham temática com a área de desenvolvimento urbano.

Após a confirmação das inscrições, os candidatos irão concorrer a 32 vagas, distribuídas da seguinte forma

• Poder Público: 12 titulares
• Entidades de movimentos sociais e populares: 8 titulares
• Entidades Empresariais: 4 titulares 
• Entidades dos Trabalhadores: 4 titulares 
• Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos profissionais: 2 titulares 
• Organizações Não Governamentais: 2 titulares

Será aceita apenas uma inscrição de representantes por instituição. O candidato deverá sinalizar, no ato da inscrição, qual segmento ele pertence. 

No dia 7 de março, das 9h às 17h, os candidatos confirmados de cada segmento irão formar, através de votação, os respectivos membros, no evento que será realizado na sede do Centros de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), localizado na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro do Rio. 

Sobre o conselho 

O Conselho Estadual das Cidades, criado em 2008 pela Lei nº 5293, de 18 de julho de 2008, baseado na Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, em conjunto com o art. 1º da Resolução n.º 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho das Cidades (órgão do Ministério das Cidades), desempenha um papel crucial na formulação de diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano. 

Recentemente houve a vinculação do Conselho Estadual das Cidades-CEC/RJ à Secretaria de Estado das Cidades- SECID e a designação do Secretário de Estado das Cidades para presidir o Conselho, através do Decreto Estadual nº 48.854 de 15 de dezembro de 2023. 

Com base no disposto no artigo 5º da Lei Estadual nº 5293/2008, que institui o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro (CEC/RJ), destaca-se que o órgão do Poder Executivo Estadual incumbido da gestão da política de desenvolvimento urbano tem a responsabilidade de proporcionar o apoio administrativo e os meios necessários para viabilizar a execução eficiente das atividades do CEC/RJ