Governo do Estado institui PEDUI e consolida gestão plena da Região Metropolitana

O Governo do Estado instituiu, por meio da Lei 11.021/2025, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial na sexta-feira (14/11), o plano passa a orientar políticas públicas e investimentos metropolitanos até 2040.

Elaborado pelo Instituto Rio Metrópole (IRM) em 2018 e atualizado em 2022, o PEDUI reúne diretrizes para áreas como mobilidade, habitação, saneamento, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico. O documento busca integrar ações entre os 22 municípios da RMRJ, evitando políticas isoladas e fortalecendo a coordenação interfederativa.

“O PEDUI contribuirá para maior integração e equilíbrio entre os municípios e para combater desigualdades intrametropolitanas”, afirmou o governador.

O plano estabelece eixos estratégicos que incluem reconfiguração urbana, expansão econômica, valorização do patrimônio natural e cultural, mobilidade, equipamentos sociais, saneamento, resiliência ambiental e gestão pública. As ações estão organizadas em seis programas prioritários: Equilibrar a Metrópole; Habitar a Metrópole; Metrópole Inteligente; Metrópole Sustentável; Baía Reinventada; e Governar a Metrópole.

Com a instituição do PEDUI, a RMRJ alcança a condição de Gestão Plena, prevista no Estatuto da Metrópole, permitindo maior apoio federal às iniciativas regionais. O IRM passa a ter papel central na coordenação, monitoramento e atualização do planejamento metropolitano, consolidando um marco decisivo para o desenvolvimento integrado e sustentável da metrópole fluminense.

Saiba mais sobre o plano através do link (inserir link https://www.modelarametropole.com.br/)