Dispõe o Código de Ética e Conduta Profissional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA -, que estabelece os princípios e normas éticas e de conduta aplicáveis aos agentes públicos, estagiários e prestadores de serviços que atuem junto ao IEEA, sem prejuízo da observância aos demais deveres e proibições legais e regulamentares previstos no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, aprovado pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, no Código de Conduta da Alta Administração Estadual, nas normas, orientações, precedentes e atos expedidos pela Comissão de Ética Pública e nas demais normas vigentes que versem sobre o tema.