Com o objetivo de contribuir para a boa gestão dos municípios brasileiros, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o Clube de Engenharia promoveram, há quatro anos, um evento intitulado Cresce Brasil Cidades, com propostas voltadas para o fortalecimento da engenharia pública na gestão municipal e que teve como objetivo contribuir para o desenvolvimento das cidades. Nenhuma dúvida sobre a relevância do debate sobre o fortalecimento da agenda municipalista - afinal mais de 80% das pessoas vivem nas regiões urbanas.

Hoje, novamente em ano eleitoral nos municípios, os desafios persistem. E alguns dos temas abordados há quatro anos continuam na agenda política nacional. A questão do planejamento do uso e da ocupação do solo e a sua relação com a mobilidade urbana foi uma das abordagens e envolve um tema de grande relevância estratégica e cada vez mais atual.

Por exemplo, no capítulo da distribuição espacial dos equipamentos sociais foi observada a necessidade de uma avaliação, considerando a demanda, que produziu uma indagação: por que não construir unidades menores de escolas em regiões diferentes, em vez de uma grande escola num único local?

A necessidade de investimentos em calçadas e ciclovias nas periferias também foi destacada.

Sob o aspecto da gestão pública e implementação do governo eletrônico, destacou-se que a internet (portais das prefeituras) deve deixar de ser meramente informativa, passando a integrar as ações das secretarias. Isso contribuirá para aprimorar a governança através de, entre outras coisas, a redução da burocracia, com benefícios diretos para a população e para o trânsito, com a diminuição da necessidade de viagens pelos contribuintes. O Cresce Brasil Cidades de São Paulo já havia identificado uma redução de 5% num universo de 8 milhões de viagens de metrô a partir da implementação de serviços públicos via internet. A redução da necessidade de viagens faz com que a população tenha mais tempo para outras atividades.

Outra proposta interessante foi o envolvimento das universidades na formulação de propostas para a administração municipal. Os alunos, na fase de elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC), em vez de desenvolverem projetos fictícios, poderiam desenvolver um projeto real, exequível, que pudesse ser aproveitado pelas prefeituras.
Foram , também, mencionadas estratégias para a política habitacional como a autoconstrução sob orientação técnica das prefeituras. É uma solução que me parece um consenso no meio acadêmico. Com isso, o foco dos investimentos públicos poderia ser concentrado na produção de lotes urbanizados localizados em regiões propícias para a ocupação urbana.

O Estatuto da Cidade oferece instrumentos que possibilitam às prefeituras melhorarem suas receitas. Em municípios menores, que são mais demandados, há uma necessidade de desafogar os gargalos administrativos para a produção de projetos estratégicos, reiterando o entendimento de fortalecimento das carreiras vinculadas ao IEEA, como carreiras de Estado.

Guilherme Fonseca Cardoso é presidente do IEEA – Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura