O Plano Diretor do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA-RJ), desenvolvido em nossa gestão, tem como objetivo principal citar uma série de metas institucionais para o órgão, que estão relacionadas com os objetivos que levaram à criação do IEEA-RJ há 30 anos.

 O IEEA é, na essência, um órgão de planejamento; portanto, identifiquei, desde que assumi a presidência da autarquia a necessidade de um documento de orientação, com diretrizes gerais para as áreas de atuação do Instituto por meio de seus técnicos.

 Reiterando a importância estratégia do IEEA, o Plano Diretor é uma oportunidade de destacar o nível elevado de contribuição que o órgão pode ter para a administração estadual e também de auxílio técnico aos municípios.

 A minha cidade natal é Porciúncula, no Noroeste Fluminense, que se enquadra na faixa dos 20 mil habitantes. Lá, mantenho residência, domicílio eleitoral e continuo tendo uma vida social e política ativa. Estudei por nove anos em Itaperuna, centro regional do Noroeste Fluminense, que se enquadra no perfil de municípios com até 100 mil habitantes. Residi também em Niterói, onde me formei em Arquitetura, Urbanismo e Gestão Pública. Por lá vivi de 2008 a 2017. Niterói se enquadra no perfil de cidades acima de 500 mil habitantes. Desde 2017 passei a ter residência no Rio, cidade com mais de 6 milhões de habitantes.

 Vivi como cidadão, acadêmico de arquitetura, urbanismo, gestão pública e engenharia urbana, a dinâmica de cada uma dessas cidades. Hoje, na condição de gestor público, dada a minha experiência profissional e política, consigo nitidamente afirmar, com maior segurança ainda, a importância de um órgão como IEEA-RJ para a articulação do planejamento das políticas públicas estaduais com as diversas regiões administrativas do Estado do Rio.

 Um Plano Diretor, como é o caso deste do IEEA-RJ, não entrou e não deve entrar em detalhes. As metas descritas e setorizadas no documento, por si próprias, já permitem o direcionamento das áreas que devam ser consideradas pelo Poder Executivo estadual.

 Não existe programa de desenvolvimento em que as carreiras profissionais pertencentes aos quadros do IEEA-RJ não participem ativamente, coordenando e orientando projetos.

 Fortalecer o IEEA-RJ e prestigiar os servidores e técnicos que integram o seu quadro de pessoal é, antes de tudo, fortalecer a boa gestão pública, estimulando um novo conceito de planejamento para todo o Estado do Rio de Janeiro.

 Isso quer dizer que até em tempos de recursos escassos para investimentos em obras públicas o IEEA pode contribuir ativamente na produção de projetos e estudos técnicos.

 A administração pública brasileira não pode continuar penalizando a população com a improvisação. Além disso, a improvisação estimula os gastos elevados, a baixa qualidade e o descontrole, sendo, portanto, um estímulo às práticas ilegais.

 O servidor público, por sua vez, é alvo de muitas injustiças, recaindo sobre ele uma responsabilidade que não é de sua competência. Há muita, mas muita gente qualificada, disposta a contribuir com honestidade e competência para que a administração pública possa funcionar e atender dignamente a população.

O primeiro Plano Diretor do IEEA-RJ configura este propósito, levantando a discussão sobre a importância do planejamento com respaldo técnico, dando ênfase às políticas de Estado, políticas efetivamente públicas, que superam o período das legislaturas e facilitando a continuidade de grandes projetos que tenham o objetivo de consolidar o ciclo de desenvolvimento social e econômico dos municípios por meio da macropolítica estadual.

 O Plano Diretor não é um instrumento da minha gestão. É um instrumento do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura que precisará contar com a atenção dos futuros gestores do IEEA-RJ, bem como dos seus técnicos, para a necessária continuidade.

* Guilherme Cardoso é Arquiteto Urbanista e presidente o IEEA