Política de Capacitação de Pessoas (PCP)
A Política de Capacitação de Pessoas (PCP) do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto n.º 47.686, de 15 de julho de 2021, para estabelecer diretrizes de capacitação com vistas à valorização e desenvolvimento do servidor, à melhoria de seu desempenho profissional e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
De acordo com o Decreto n.º 47.686/2021, os objetivos do PCP são:
- Obter eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;
- Capacitar permanentemente o servidor público, com a decorrente valorização do mesmo;
- Promover o desenvolvimento das competências necessárias alinhadas ao alcance dos objetivos e metas institucionais dos órgãos e entidades;
- Criar possibilidades de desenvolvimento dos servidores efetivos para a evolução funcional nas carreiras públicas e para o exercício de atividades de direção e assessoramento;
- Estruturar as ações de formação, dar publicidade ao processo de capacitação e permitir a gestão das ações de desenvolvimento do servidor.
Para a execução da PCP, o legislador definiu três instrumentos importantes para facilitar o planejamento, a métrica e a avaliação dos objetivos traçados:
- O Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP), elaborado pelos Órgãos Setoriais do Gesperj, com o objetivo de sinalizarem as necessidades de treinamento identificadas entre seus servidores;
- O Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP), desenvolvido pelo Órgão Central do Gesperj, com o intuito de consolidar as demandas de capacitação de pessoas recebidas dos órgãos e entidades, a fim de promover um programa de capacitação transversal, otimizando a realização e o aproveitamento dos cursos oferecidos;
- O Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP), formulado pelos órgãos e entidades, a fim de descrever os eventos de capacitação realizados no ano e subsidiar a elaboração dos demais elementos da Política de Capacitação de Pessoas.
Dessa forma, ao final de cada ano, os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos deverão formular um Plano Setorial de Capacitação de Pessoas, baseado em seus objetivos estratégicos, atribuições dos servidores e necessidades identificadas pelas chefias de suas unidades administrativas. Este documento servirá como base para a elaboração do Plano Central de Capacitação de Pessoas, produzido pelo Órgão Central do Gesperj. Além disso, através do Relatório Anual de Capacitação de Pessoas, será possível avaliar o número de servidores capacitados ao longo do último ano, bem como aprimorar a oferta de capacitações para os órgãos e entidades.
o PSCP
Acompanhar o PSCP
Plano Central de Capacitação de Pessoas - PCCP 2026
O PCCP 2026 foi elaborado a partir de processos específicos enviados aos 78 órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, para que os mesmos se manifestassem acerca de suas necessidades de capacitação para o presente ano. Foram solicitadas as seguintes informações: prioridade do curso; nome do curso desejado dentre as opções sugeridas; nome do curso desejado que não esteja na lista de opções; nível de aprofundamento do curso (básico, intermediário, avançado ou não se aplica); quantidade de vagas desejadas (livre); e justificativa do pedido.
Como base nas respostas recebidas, o plano foi dividido em seções que contemplam os conceitos gerais, objetivos, cenário de necessidade de capacitações para 2026 e análise das capacitações classificadas por 12 macroáreas, quais sejam: Planejamento e Gestão, Gestão de Pessoas, Tecnologia e Inovação, Licitações e Contratos, Transparência, Controle e Segurança de Dados, Comunicação e Linguagem, Sistemas de Estado, Orçamento, Finanças e Gestão Fiscal, Ciência de Dados, Logística e Patrimônio, Áreas Diversas e Pós-Graduação.
Além disso, consta em seu Anexo I a lista dos cursos solicitados pelos órgãos, junto aos cursos correlatos já disponíveis, organizados por macroárea e acompanhados dos links de acesso. Já no Anexo II é apresentada uma relação de redes e instituições educacionais, permitindo que os servidores (ou lideranças) encontrem outras opções de capacitação que sejam relevantes para suas instituições.
Para acessar o conteúdo completo, clique nos itens abaixo:
