Dados Abertos

Decretos:

DECRETO Nº 49.097 DE 20 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto Estadual n.° 48.449, de 04 de abril de 2023, que Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Anexar Decreto)

DECRETO Nº 48.449 DE 04 DE ABRIL DE 2023 - Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (Anexar Decreto)

RESOLUÇÃO CONJUNTA - CGE/SETD N° 44 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Estadual N° 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual 49.097, de 20 de maio de 2024. (Anexar Resolução)

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Atualizado em 11/03/2025