Secretário da Casa Civil participa da abertura do segundo semestre legislativo

5 de agosto de 2025

Representando o governador Cláudio Castro, o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, participou nesta terça-feira (05) da abertura do segundo semestre legislativo na Alerj. Na ocasião, ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Barcelar, ele anunciou aos deputados que no início da próxima semana o Governo enviará um pacote com nove projetos de lei propondo medidas que vão melhorar o equilíbrio fiscal do Estado e também modernizar a segurança pública.

Na área de segurança, por exemplo, o pacote contemplará propostas que adequam as regras das polícias a exigências da legislação federal. Outro projeto prevê a revisão do regime das saídas temporárias de detentos, as chamadas “saidinhas”. Já no campo econômico, são projetos para manter a segurança jurídica do Estado do Rio e garantir um ambiente de negócios cada vez mais atrativo. 

- Viemos à Assembleia Legislativa hoje para desejar um bom trabalho aos deputados estaduais neste início de semestre e iniciar o diálogo com os parlamentares para aprovação dos projetos de lei que enviaremos em breve – explicou o secretário. 

Ele informou que o Governo vai propor, por exemplo, a criação de um programa de refinanciamento de créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, uma oportunidade para as empresas regularizarem a sua situação tributária que vai contribuir para reforçar o caixa do Estado.

O Executivo também deseja promover a redução ampla e gradativa dos benefícios fiscais do Rio de Janeiro, antecipando regras previstas na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, considerado um passo muito importante para assegurar o equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro.