Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Faça aqui sua Manifestação ou seu Pedido de Acesso à Informação
Perguntas Frequentes
Relatórios Estatísticos
Decisões Recursais 3ª Instância
SIC Atendimento Presencial
Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Ouvidoria da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro funciona na seguinte localização:
Endereço: Rua Carmo Neto, nº s/n – 3º andar – Setor Ouvidoria Sesp – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-000.
Horário de Funcionamento
De segunda à sexta-feira, das 10h às 16h.
Servidores responsáveis pelo SIC
Cargo: Ouvidor
E-mail: ouvidoria@sesp.rj.gov.br
Formulários
– Pessoa Física
– Pessoa Jurídica
