Programa Governo Presente nas Cidades

PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES - PGPC

✳Como surgiu?
Instituído pelo Decreto Estadual nº 48.782 de 31 de outubro de 2023
Regulamentado pela Resolução Conjunta nº 07 de 15 de março de 2024

✳O que é o programa?
O Programa Governo Presente nas Cidades é uma iniciativa do Estado voltada para a concepção, planejamento e execução de ações destinadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural dos municípios. O programa prioriza áreas com alta densidade populacional e carência de serviços públicos com foco no desenvolvimento integrado do estado. As áreas de interesse do programa incluem ordenamento territorial, mobilidade urbana, planejamento integrado da Região Metropolitana, infraestrutura urbana (como equipamentos públicos e contenção de encostas) e desenvolvimento econômico, cultural e turístico. Estas áreas serão utilizadas como critérios de seleção do programa.

✳Como aderir?
Para participar, a prefeitura deve protocolar um pedido de adesão junto à SECID indicando áreas prioritárias, problemas a serem resolvidos, causas, objetivos, medidas propostas, impacto esperado, orçamento e cronograma, além de designar um representante para interlocução de formação técnica de engenharia e arquitetura.

Os demais documentos necessários na apresentação do pleito podem ser conferidos no nos artigos 4º e 7º da Resolução Conjunta Nº 07 de 15 de março de 2024, não limitando a observância ao demais requisitos do programa

Contatos para envio de pleitos novos:
E-mail: gabinetesecid@cidades.rj.gov.br
Endereço: Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar - Bairro Cidade Nova

✳Como funciona?
A execução das ações será coordenada pelo Comitê de Gestão da SECID que será responsável por gerir o programa com a análise, a seleção e o acompanhamento das ações apresentadas pelos municípios, utilizando os critérios que melhor atendam a população fluminense. Após avaliação técnica o pedido poderá ser aprovado, ajustado e formalizado por meio de Termo de Cooperação Técnica, para posterior contratação e execução do objeto pretendido. Esse processo garante que os projetos selecionados estejam alinhados aos objetivos do programa e contribuam para o desenvolvimento regional e o bem-estar dos cidadãos

Contato para tratativas técnicas:
secid.subproj@gmail.com
pgpc@cidades.rj.gov.br

DECRETO QUE INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES

DECRETO 48.782 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

decreto 48782 PGPC

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP / SECID Nº 7 DE 15 DE MARÇO DE 2024

resolução conjunta PGPC

RESOLUÇÃO SECID Nº 039 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

DESIGNA MEMBROS PARA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES (PGPC) NA FORMA QUE MENCIONA.

Novo Comitê Gestor.pdf

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADESÃO CONFORME ARTIGO 7°:

A) MODELO DE OFÍCIO DE ADESÃO AO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES