Licitações e Contratos
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Homologação do Resultado Final do Chamamento Público nº 01/2025 – PROCON-RJ - 12/08/2025
O PROCON-RJ homologou o resultado final do Chamamento Público nº 01/2025, após provimento parcial de recurso e revisão das notas, declarando vencedora a entidade Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC). A decisão, assinada em 12 de agosto de 2025 pelo Presidente Marcelo Barboza Alves de Oliveira, será encaminhada para publicação no DOERJ e divulgada no site institucional. O PDF do SEI pode ser baixado abaixo.
SEI Homologação (baixar aqui)
Resultado de Recurso – Edital nº 01/2025
O PROCON-RJ, por meio de sua Comissão de Seleção e da Presidência, analisou o recurso apresentado pelo Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC) referente ao Edital nº 01/2025.
Após avaliação técnica e apreciação das razões recursais, a Comissão deliberou pelo provimento parcial do pedido, especificamente no critério C – Fator de Capacidade Técnica e Operacional, resultando na alteração da pontuação originalmente atribuída.
A decisão final foi proferida pelo Diretor-Presidente do PROCON-RJ, determinando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a divulgação no portal oficial da Autarquia, garantindo transparência e publicidade ao processo.
Os documentos completos, contendo a Deliberação da Comissão de Seleção e a Decisão Administrativa da Presidência, estão disponíveis para consulta e download no link abaixo.
Deliberação
Decisão Administrativa
📢 Informativo Oficial — Processo de Chamamento Público nº 01/2025 (25/07/2025)
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), por meio do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON), torna pública a deliberação da Comissão de Seleção quanto ao Recurso Administrativo interposto pelo Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC), no âmbito do Chamamento Público nº 01/2025.
Conforme previsto no item 9.9.5 do Edital, a Comissão reconheceu a tempestividade do recurso (documento SEI nº 105468902) e, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, convoca os demais interessados a apresentarem contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do encerramento do prazo recursal.
A decisão foi devidamente assinada pelos membros da Comissão de Seleção e está sendo divulgada oficialmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no portal eletrônico do PROCON-RJ, garantindo total transparência ao processo.
Baixe os anexos aqui:
SEI-RJ - SEI-240002_000148_2025
SEI-RJ - SEI-240002_000148_20252
📄 Transparência e Resultado do Chamamento Público nº 01/2025
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-RJ), por meio da Comissão de Seleção designada no âmbito do Chamamento Público nº 01/2025, torna pública a vitória da Organização Social Instituto Realizando o Futuro, selecionada para os Lotes I e II do Projeto Balcão do Consumidor.
Estão disponíveis para consulta os seguintes documentos oficiais:
- 📝 Ata da Reunião da Comissão de Seleção, com detalhamento das notas e critérios aplicados;
- 📊 Tabelas com os resultados preliminares, pontuações e médias das entidades participantes;
- ✅ Deliberação final, confirmando o resultado e encaminhando para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Esses arquivos foram disponibilizados para garantir transparência, publicidade e controle social dos atos administrativos realizados.
📎 Os documentos estão anexados nesta página em formato PDF para leitura completa:
- Ata da Comissão de Seleção – [SEI-240002/000148/2025 – Ata.pdf]
- Resultados Preliminares – [Tabela de Notas.pdf]
- Deliberação Final – [Deliberação Vencedora.pdf]
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ torna público para conhecimento dos interessados na publicação do edital.
DESPACHO DA SELEÇÃO DE COMISSÃO DE 16/07/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-240002/000148/2025
Diante quantitativo de propostas recebidas, o expressivo volume documental e as diligências a serem realizadas, foi deliberada a PRORROGAÇÃO do prazo de análise por mais 2 (dois) dias postergando prazo de entrega do resultado preliminar para o dia 18 de julho de 2025.
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ torna público para conhecimento dos interessados na publicação do edital.
DESPACHO DA SELEÇÃO DE COMISSÃO DE 11/07/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-240002/000148/2025
Diante quantitativo de propostas recebidas, o expressivo volume documental e as diligências a serem realizadas, foi deliberada a PRORROGAÇÃO do prazo de análise por mais 5 (cinco) dias postergando prazo de entrega do resultado preliminar para o dia 16 de julho de 2025.
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Edital:
MODALIDADE: Chamamento Público 001/2025.
OBJETO: Seleção de Propostas de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil, para a celebração de parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Autarquia de Proteção e Defesa de Consumidor – PROCON-RJ, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada, conforme condições estabelecidas neste Edital.
DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 08/07/2025.
DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES COM AS PROPOSTAS DE TRABALHO: 08/07/2025 ÀS 10h.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-240002/000148/2025.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para consulta no site da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro – CONVERJ - http://www.converj.rj.gov.br/converj/.