Departamento Geral de Ações Socioeducativas completa 30 anos

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, vinculado hoje à Secretaria Estadual de Educação, celebrou o Decreto Nº 18.493 de 26/01/1993, um marco histórico para a socioeducação do Estado do Rio de Janeiro. 

Para entender a criação do Degase, é necessário voltar para 1988, quando a nova Constituição foi promulgada, trazendo à tona quebras de paradigmas e abrindo o caminho para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido dois anos depois, em 1990. A partir disso, uma nova política socioeducativa surgia para lidar com jovens infratores.

Nesse contexto, o ECA proporcionou uma transição dessa nova política do âmbito federal, como exemplo da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) no Rio de Janeiro, para o âmbito estadual. Nasceu assim o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, colocando uma nova socioeducação em prática após herdar unidades de internação provisória e semiliberdade em todo Estado em 1994. 

No mesmo ano, iniciou-se o importante processo de escolarização, capacitação e profissionalização através de concurso para convocação de professores, viabilizando a criação de colégios exclusivos no interior das unidades. Um novo olhar de atendimento aos jovens em conflito com a lei que seguiu em expansão e aprimoramento, com um novo concurso sendo realizado em 1998.

Incialmente vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, o Degase em sua história de três décadas passou por 11 secretarias, chegando em 2008 à Seeduc, onde permanece até hoje. Para o Diretor-Geral do Degase, Victor Poubel, compreender todo esse contexto histórico é fundamental para o departamento seguir no caminho de transformações e de ampliação dessa política. 

- Realizamos um importante evento para valorizar tudo o que tange o Degase nessas três décadas. É de suma importância que os novos servidores conheçam essa trajetória para honrar tudo que foi construído e desenvolvido pela socioeducação do Rio de Janeiro em todos esses anos. Essa é a nossa missão. Todos os profissionais que atuam no departamento hoje sabem do compromisso que temos com a implementação dessa política. 

Atualmente, com quase 30 unidades pelo Estado e mais de 2.000 servidores, o Degase oferece cursos, formações e atendimentos para não apenas o jovem em cumprimento de medida, mas também para seu corpo técnico, os familiares dos socioeducandos e até mesmo os egressos. Com um trabalho integrado de psicólogos, pedagogos, professores, gestores e a participação de parceiros como instituições e empresas, o Degase tem desenvolvido um trabalho revolucionário, transformando a socioeducação a cada ano. 

Patrícia Reis, Secretária Estadual de Educação, garante Degase e Seeduc caminham juntos para reintegrar cada vez mais jovens à nossa sociedade. 

- Trabalhar pela ressocialização é proporcionar a estes jovens o acesso ao direito de cada um deles. Para isso é necessário manter esse importante alinhamento institucional entre a Secretaria de Educação e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas. 2023 será, sem dúvidas, um ano de desafios, mas também de muitas conquistas para a socioeducação do Estado.