Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Lei de Acesso à Informação

O OuvERJ é o sistema de ouvidoria e transparência informatizado oficial para o registro eletrônico de manifestações de ouvidoria e solicitações de acesso à informação, a ser utilizado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Decreto nº 48.727 de 03 de outubro de 2023, sendo a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ) seu órgão central.

Informações básicas - SIC

Localização – Rua da Conceição, 69 - 25º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 

Horário de Funcionamento -  Segunda a sexta-feira das 10h às 18h.

Servidor responsável pelo SIC – Luiz Queiroz.

Telefone para orientação e esclarecimento de dúvidas - (21) 2333-0193.

E-mail: ouvidoria@proderj.rj.gov.br

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso a Informação – Luiz Queiroz

Relatórios gerenciais trimestrais quantitativos de ouvidoria

Clique aqui para conferir os relatórios.

Modelos de formulários de solicitação de informação:

Voltados para o cidadão ou cidadã que queira apresentar o pedido de acesso em meio físico (papel) junto ao SIC. 

Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Física
 

Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica
 

Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Física
 

Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica
 

Formulário para recurso de acesso à informação - Pessoa Física
 

Formulário para recurso de acesso à informação - Pessoa Jurídica