ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é uma lei que incentiva os municípios a preservarem o Meio Ambiente, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro. O objetivo é impactar de forma positiva a qualidade ambiental de cada município e com isso garantir às prefeituras que atendem as demandas solicitadas uma porcentagem maior sob os ICMS repassados.

No caso do nosso Estado, esses dados são calculados pela Fundação Ceperj a partir de informações fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

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