Carta de Serviços

Com o objetivo de garantir visibilidade e transparência às ações, a Fundação CEPERJ apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, com informações sobre os principais serviços oferecidos pela instituição e disponibilizados aos servidores e público em geral. O documento tem o objetivo de cumprir os requisitos legais previstos na Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública. A Carta de Serviços é uma ferramenta de grande importância para reforçar a parceria com o cidadão no aperfeiçoamento da sua atuação, visando o cumprimento da estratégia corporativa da Fundação CEPERJ, e assegurando a informação adequada em observância aos direitos dos usuários dos serviços públicos regulados.