Ações e Programas

SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO TRABALHADOR

 

 

 

1. Serviços Unidades de Atendimento SINE - Programa SINE – Sistema Nacional de Emprego

 

Intermediação de mão de obra (IMO), habilitação para o seguro-desemprego (SD) e orientação para carteiro de trabalho digital. (CTPS DIGITAL).

 

BREVE RESUMO:

A intermediação de mão de obra consiste em conectar trabalhadores com empregadores, facilitando a busca por empregos e a contratação de pessoal.

Seguro-Desemprego – é um benefício que tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

Orientação para CTPS Digital – Não precisa mais ter a CTPS em mãos.

 

 

2. Programa Alternativa Jovem

 

É uma parceria entre SETRAB, MTE, CIEE e Empresas, que consiste na contratação de jovens por empresas cotistas autorizadas pela fiscalização do trabalho – SRTe/MTE (são empresas que, de acordo com a Lei 10.097/2000 (Lei do Aprendiz), são obrigadas a contratar um número mínimo de aprendizes, proporcional ao seu quadro de funcionários); em seguida recebem formação teórica do CIEE e depois são inseridos nas rotinas de trabalho da administração pública (sede da SETRAB e unidades da rede de atendimento SINE).

 

Essa iniciativa que abre novas portas para o mercado de trabalho e capacita jovens para o futuro.

 

3.NEAD

 

O Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (NEAD) é uma unidade de atendimento que oferece serviços do SINE, voltados para a inclusão e apoio às pessoas com deficiência.

Em 2024 houve uma reestruturação e remodelação do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (NEAD), melhorando as condições físicas para um atendimento mais qualificado.

 

 

 

3.1 II (INSS Digital) – Utilização do serviço do INSS na Unidade SINE NEAD, como abertura de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento a distância.
 

Grupo I - requerimentos:

 

(X) Aposentadoria por idade (X) urbana (X) rural (X) da pessoa com deficiência

(X) Aposentadoria por tempo de contribuição (X) da pessoa com deficiência

(X) Benefícios assistenciais (X) ao idoso (X) à pessoa com deficiência (X) à pessoa com deficiência Microcefalia (X) Trabalhador Portuário Avulso

(X) Pensão por morte (X) urbana (X) rural

(X) Pensão especial síndrome da Talidomida

(X) Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

(X) Auxílio-reclusão (X) urbano (X) rural

(X) Salário Maternidade (X) urbano (X) rural

(X) Seguro-desemprego pescador artesanal

(X) Certidão de Tempo de Contribuição - CTC;

 

 

Superintendência de Formação e Qualificação– SETRAB

A SETRAB reafirma seu compromisso com a qualificação profissional, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico por meio de parcerias com instituições de excelência. Os cursos previstos para 2025 atenderão às demandas do mercado, com foco em setores como serviços, empreendedorismo e beleza e bem-estar.

Projetos

 

EMPREENDA.JÁ

O projeto tem como meta capacitar 1.400 jovens, de 15 a 18 anos, em empreendedorismo, com aulas realizadas nas escolas estaduais da Baixada Fluminense contempladas na iniciativa, ministradas por professores qualificados da rede pública.

Com metodologia prática e foco em inovação, o curso prepara os alunos para criar e gerir seus próprios negócios, estimulando o protagonismo juvenil e a economia criativa.

O material didático “A Jornada do Empreendedorismo” será entregue aos participantes. A carga horária do curso é de 20 horas, distribuídas em dois encontros semanais no contraturno escolar.

O lançamento oficial do projeto ocorreu no dia 5 de maio, na Universidade Estácio de Sá, em Nova Iguaçu, com a presença de representantes da SETRAB, da SEEDUC e de autoridades locais.

Essa iniciativa fortalece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os relacionados à educação de qualidade, trabalho decente e crescimento econômico inclusivo.

 

RUMO CERTO, BELEZA EM AÇÃO

O Projeto Rumo Certo tem como meta capacitar 1.020 jovens e adultos, a partir de 16 anos, por meio de cursos de qualificação profissional no eixo da Beleza e Bem-Estar. As aulas são realizadas nas unidades do SENAC localizadas nos bairros de Madureira, Campo Grande, Irajá e nos municípios de Nova Iguaçu e São João de Meriti.

Com a metodologia educacional “aprender fazendo”, os alunos têm acesso a aulas teóricas e práticas, além de receberem um kit didático e profissional, que será utilizado ao longo do curso.

Com a entrega do kit profissional ao final do curso, os participantes são incentivados a iniciar suas atividades com autonomia e segurança, abrindo caminhos para uma trajetória profissional de sucesso.

A primeira etapa dos cursos teve início no dia 5 de maio. O projeto será desenvolvido por etapas, com previsão de conclusão das últimas turmas até novembro de 2025.

 

O Projeto Rumo Certo representa uma iniciativa concreta da SETRAB para ampliar as oportunidades de qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro. Ao capacitar jovens e adultos no eixo da Beleza e Bem-Estar, o projeto não apenas promove o desenvolvimento de habilidades técnicas, mas também fortalece a autoestima, estimula o empreendedorismo e contribui diretamente para a geração de renda.

 

SINE

O Sistema Nacional de Emprego - SINE/RJ é uma política pública, criada em 1975 pelo Governo Federal, através do decreto n° 76.403, com o objetivo de abrir as portas do emprego formal para milhares de brasileiros.

Em 2018, o SINE iniciou um processo de reformulação e passou a ser guiado por novas diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.667, que alterou a maneira com que os postos passaram a ser geridos e financiados, dividindo as ações e responsabilidades entre as esferas federais, estaduais e municipais. No Estado do Rio de Janeiro, a gestão do SINE é feita pela Secretaria de Trabalho e Renda, sob a coordenação e supervisão do Ministério da Economia.

O SINE oferece serviços de intermediação de mão-de-obra, habilitação ao seguro-desemprego e carteira de trabalho, tendo entre seus objetivos e diretrizes:

- Otimizar o acesso ao trabalho decente, exercido em condições de liberdade, equidade, dignidade e segurança, e a sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica;

- Propiciar orientação ao trabalhador quanto à escolha de emprego;

- Prestar informações aos empregadores sobre os recursos humanos disponíveis;

- Estabelecer condições para a adequação entre a demanda do mercado de trabalho e a força de trabalho em todos os níveis de capacitação;

- Entre outros, com o intuito de beneficiar à população fluminense.

Atualmente, existem 45 unidades SINE distribuídas por todo o estado. Todos os serviços são disponibilizados de maneira gratuita, transparente e com qualidade aos seus usuários.

 

CEES/RJ

O Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro – CEES/RJ –, criado pela Lei n° 5.315/2008, é preferencialmente vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa e tem por finalidade fomentar e fortalecer a Economia Solidária em território fluminense.

Composto por 20 membros, sendo 10 representantes do Poder Público Estadual e 10 representantes da sociedade civil, o CEES/RJ colabora com os demais conselhos envolvidos com as políticas públicas de desenvolvimento, de combate ao desemprego e à pobreza e de promoção da inclusão produtiva.

 

CETER/RJ

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER/RJ – é um órgão colegiado, vinculado à SETRAB, que delibera sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro.

Compete a ele gerir o Fundo do Trabalho, deliberar e definir acerca da Política de Trabalho, Emprego e Renda, apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida pelo CODEFAT, entre outras atribuições.

O Conselho, constituído de forma tripartite e paritária, é composto por, no mínimo, 9 e, no máximo, 18 membros titulares, em igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. Para cada membro titular há um membro suplente pertencente ao mesmo órgão/entidade. Os representantes, titulares e suplentes, dos trabalhadores e dos empregadores, são indicados pelas respectivas organizações. 

 

EDITE

A Estação Digital do Trabalho e Emprego - EDITE é a implantação de novo modelo de unidade de atendimento para o cidadão fluminense, traduzido em espaços físicos simplificados, de conexão à internet, uso específico e apoio técnico, de amplo potencial de alcance e benefício e custo geral bastante reduzido em relação ao convencional, voltados exclusivamente para promover acesso orientado e fomento das soluções digitais de autoatendimento.

A EDITE tem como principais objetivos disponibilizar serviços de interesse público, na forma digital, disponíveis pela internet, como habilitação ao seguro-desemprego, Carteira de Trabalho digital, cadastro, consulta e auto encaminhamento a vagas de emprego, identidade digital, entre outros, em locais carentes desses serviços, em todo o Estado.