Termos

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Oneroso 001/2025.
PARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar e a empresa K LOG RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
OBJETO: A utilização de parte de uma área de 2.000 (dois mil) metros quadrados do imóvel localizado na Rua Carlos Seidl, nº. 576/714/794/806/846, Caju - Rio de Janeiro / RJ, do qual o ESTADO é senhor e possuidor.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025.
PRAZO: 06 (seis) meses de vigência desta autorização, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
FUNDAMENTO: A presente Autorização Provisória de Uso se rege pelo disposto no art. 49-A da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, com as suas alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. 
PROCESSO Nº SEI-480001/000135/2025.

Voltar