Ouvidoria

A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR tem como atividade principal manter um canal de comunicação com o público externo, recebendo e tratando denúncias, solicitações de acesso à informação, reclamações, críticas e sugestões. 

Com a publicação da Lei nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual n° 46.475/2018, o cidadão passou a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar em ter o acesso às informações por meio do Sistema OuvERJ, ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

O OuvERJ é o sistema de ouvidoria e transparência informatizado oficial do Governo do Estado para o registro eletrônico de manifestações de ouvidoria e solicitações de acesso à informação, a ser utilizado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Decreto nº 48.727 de 03 de outubro de 2023.

Para atendimento através do OuvERJ, clique aqui.

Como fazer registro na Ouvidoria da SEENEMAR

Os registros podem ser feitos de duas formas:

Identificando-se: ao entrar em contato com a Ouvidoria, o cidadão autoriza o registro de seus dados, tais como nome, endereço e contatos.

Sob sigilo: o cidadão informa seus dados e solicita sigilo quanto a eles. Os dados ficam registrados apenas na Ouvidoria, não são repassados.

Observação: as manifestações recebidas presencialmente serão registradas no OuvERJ pela Ouvidoria, para fins de acompanhamento e controle da reposta.

Atenção: Dê preferência ao SIC eletrônico, sempre que possível.

Servidora Responsável: Fabiana Coelho da Silva

Cargo: Ouvidora

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