Institucional
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Criada pela Lei nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, a SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR (SEENEMAR), órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, com finalidade de praticar ações para viabilizar a execução de políticas públicas, programas de governo e regulamentação técnica sobre energia e economia do mar, visando prospectar novos negócios, serviços e executar monitoramento estratégico e tático que permitam dinamizar e gerar sinergia entre os setores públicos e privados, no intuito de promover ambiente de negócio estável, sustentável e de desenvolvimento em benefício da população fluminense.
A SEENEMAR teve a sua estrutura criada pelo Decreto nº 48.338, de 26 de janeiro de 2023, tendo sido transferidos para a mesma os entes vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS). Posteriormente, sua estrutura inicial foi alterada pelos Decretos ns. 48.387/23; 48.458/23; 48.681/23; 48.848/23; 49.083/24; 49.665/25; 49.674/25; 49.675/25; e, 49.941/25.
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