Estado do Rio aprova modelo de contrato para implementação do mercado livre de gás natural

O Governo do Estado aprovou o modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), necessário para a comercialização do gás natural segundo as regras da Nova Lei do Gás. O modelo estipula requisitos para migração de industrias para o Mercado Livre e regras para a utilização dos gasodutos da concessionária Naturgy. Aprovado durante sessão regulatória da Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), o CUSD servirá de guia para contratos entre consumidores industriais que optarem pelo Mercado Livre, que permite a compra do gás direto do produtor por intermédio de uma comercializadora. 

 — O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importantíssimo para a concretização do Mercado Livre do gás. A homologação do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) coloca o estado como referência para outras regiões do país. A migração para o mercado livre estimula a concorrência e a consequente queda preços, tornando o estado mais competitivo, atraindo mais empresas e gerando emprego e renda  — afirma Felipe Peixoto, secretário de estado interino de Energia e Economia do Mar.

O novo modelo de contrato vem sendo discutido desde agosto de 2023 e, além da Agenersa e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar,  contou com a colaboração de diversos atores, como a Firjan, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Petrobras, a Naturgy, a CSN, a Shell, Petrobras, ABRACE, entre outros agentes do mercado.