Agenda Estratégica de Transição Energética do Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar – SEENEMAR, no uso de suas atribuições legais, comunica que está aberta a Consulta Pública sobre a Agenda Estratégica de Transição Energética do Estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado a seguir:

Objetivo: Coletar subsídios para a elaboração de diretrizes estratégicas para uma Política Estadual de Transição Energética que guiará de forma coordenada as ações do estado do Rio de Janeiro.

Período de contribuição: 04/01/2024 - 04/03/2024

Orientação para contribuições: As contribuições devem ser realizadas de acordo com o formulário disponibilizado e com objetivo principal de desenvolver as diretrizes estratégicas para a Política Estadual de Transição Energética. As contribuições, sugestões e comentários devem ser objetivos, referenciados ao documento e apresentar justificativa pertinente.

Etapas da Política Estadual de Transição Energética: 

A Política Estadual de Transição Energética está sendo desenvolvida em diferentes fases e pensada de forma participativa com o objetivo de orientar as ações do Estado do Rio de Janeiro. 

Primeira fase - Consulta pública das diretrizes estratégicas para a política estadual - Jan/2024. - Adiada. Nova data será divulgada em breve.

Segunda fase - Elaboração do Projeto de Lei a ser enviado à assembleia legislativa- Abr/2024

Terceira Fase - Consulta Pública dos planos de ação da transição energética estadual - Jul/2024

Quarta fase - Implementação dos planos de ação através de diferentes instrumento - a partir de Dez/2024

Quinta fase - Desenho de programas e projetos específicos - a partir de Dez/2024

Sexta fase - Avaliação dos programas e projetos - prazo a ser definido nos planos de ação.

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