A  Secretaria de Estado da Mulher vai levar aos camarotes da Sapucaí, nesta quinta-feira (27), às 18h, cartazes e adesivos para banheiros com mensagens contra assédio e importunação e canais de ajuda para as mulheres. A sinalização é uma exigência prevista no "Protocolo Não é Não! Respeite a decisão",  instituído por decreto estadual no último sábado, e uma orientação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, enviada hoje à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a todos os camarotes da Avenida.

- A recomendação emitida nesta quinta-feira pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero da Defensoria Pública lembra aos proprietários dos camarotes que a proteção às mulheres não pode ser esquecida. Para auxiliar na sinalização, estamos enviando nosso material, que tem um QR code para acesso ao aplicativo Rede Mulher. Essa ferramenta tem, entre outras funcionalidades, um botão de emergência que aciona diretamente a central 190, da Polícia Militar, e informa a localização da vítima. Com isso, a mulher não precisa nem ligar para que a patrulha mais próxima vá ao encontro dela. Isso salva vidas - disse a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar. 

O Decreto Estadual nº 49.520, de 20 de fevereiro de 2025, assegura que cartazes informativos sejam fixados em todos os banheiros do evento, inclusive nos camarotes. Esses materiais visam orientar as mulheres vítimas de constrangimento, assédio ou qualquer tipo de violência sobre as medidas que podem ser adotadas para sua proteção e amparo legal.

Decreto Estadual

A Secretaria de Estado da Mulher tem atuado de forma transversal com toda rede de acolhimento e proteção às mulheres para intensificar as ações neste período de carnaval. Dessa forma, no último sábado (22), o governador Cláudio Castro assinou o decreto que torna obrigatória a aplicação do Protocolo "Não é Não! Respeite a Decisão" no estado do Rio de Janeiro.

Esse protocolo estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em espaços públicos e privados de convivência. Dessa forma, o cumprimento da Lei Federal do Não é Não será mais ampla no Rio de Janeiro, não se limitando a bares, restaurantes e casas noturnas, mas também a shoppings, clubes e outros espaços de convivência.

A medida tem viés educativo e não punitivo, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado da Mulher e Ministério Público estadual.

O protocolo prevê, entre outras medidas, a capacitação de equipes para identificar, acolher e encaminhar corretamente vítimas de violência, a existência de um espaço adequado e provado para acolhimento e a sinalização do estabelecimento com canais de ajuda para as mulheres.