A Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) assinaram termo de cooperação técnica com o Instituto Mapear nesta sexta-feira (6), Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, para realizar ações com homens condenados ou que aguardam julgamento por crimes relacionados à Lei Maria da Penha em presídios. Com essa medida, o estado do Rio de Janeiro passa a ser o primeiro a implementar o artigo 22 da Lei nº 11.340/06, que recomenda a criação de espaços de educação e reabilitação para autores de violências contra a mulher para privados de liberdade. 

De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, o acordo é um importante marco para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção a novos casos de violência.

— Hoje é um dia muito importante, pois a assinatura deste acordo demonstra a unidade e transversalidade do Governo Estadual na criação de políticas públicas que são efetivas para a ressocialização de homens autores de violência, buscando, dessa forma, a diminuição da reincidência, porque muitos agressores responsabilizam a mulher pelo crime que cometeram, e isso precisa mudar — disse ela.

Na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, que será o ponto focal do trabalho, dos 1.218 internos, 717 (59%) cumprem pena por algum tipo de crime relacionado à Lei Maria da Penha, como feminicídio, agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

— O Rio de Janeiro é o primeiro estado a implementar um programa voltado à ressocialização de homens que cumprem pena por violência de gênero. Esse acordo é um divisor de águas que será exemplo, pois essa não pode ser uma política pública somente do Rio de Janeiro, vamos levar para o Brasil — afirmou a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

O Instituto Mapear busca promover ações que fomentam um mundo sem violências contra meninas e mulheres, em todas as fases das suas vidas, por meio de alianças com meninos e homens que atuem para a equidade de gênero. 

— Precisamos afirmar que esse indivíduo não é, essencialmente, um agressor, mas está agindo como tal. Nosso trabalho busca mostrar ao homem que essa não é uma condição permanente, mas algo transitório. Para mudar essa realidade, é necessário investir na ressocialização, pois, ao fazê-lo, estamos, consequentemente, protegendo a vida das mulheres — explica Luciano Ramos, diretor executivo do Instituto Mapear.

Eixos do programa SerH

A SEM-RJ já desenvolve programas como o Serviço de Educação e Responsabilização do Homem (SerH), que busca interromper o ciclo da violência contra mulheres e funciona como uma medida que vai além do encarceramento, levando homens agressores a reverem, analisarem e corrigirem ações violentas estimuladas pelo machismo enraizado socialmente.

O coordenador do SerH, Paulo Sarcon, destacou que a violência de gênero deve ser trabalhada de forma integral, incluindo os homens nas ações de enfrentamento:

— O programa SerH é uma ferramenta de garantia da efetivação da Lei Maria da Penha na sua integralidade, trazendo os homens, a partir de uma perspectiva educativa e de responsabilização, para este movimento, que deve ser coletivo no enfrentamento às violências de gênero contra meninas e mulheres.

Os três eixos de ação do programa são:

1. Responsabilização
Estímulo aos municípios para implantar a metodologia dos grupos reflexivos para homens, recurso previsto na Lei Maria da Penha, além de promover capacitação técnica para os profissionais que atuarão como facilitadores. Neste mesmo eixo, são previstos grupos reflexivos nas unidades prisionais.

2. Prevenção da Violência
Sensibilização dos homens com o intuito de demonstrar que o uso da violência é prejudicial para todos os envolvidos, inclusive para os filhos do casal, quando existirem. Essas ações devem ocorrer em diversos espaços: praças públicas, escolas, templos religiosos de qualquer credo, eventos em geral, entre outras possibilidades.

3. Promoção do Cuidado
A dinâmica do cuidado tem sido historicamente atribuída às mulheres. Para trazer os homens para esse espaço, lado a lado das mulheres como aliados, a SEM-RJ aposta em campanhas de conscientização e mobilização, como a campanha do Laço Branco, promovida no Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Dia do Laço Branco

Instituído pela Lei nº 11.489/2007, o dia 6 de dezembro marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data faz referência a um trágico evento ocorrido em 1989 na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, quando um homem assassinou 14 mulheres.

O impacto desse crime gerou grande comoção no país e deu início a um movimento de reflexão sobre as desigualdades de gênero. Inspirado por essa mobilização, um grupo de homens canadenses criou a Campanha do Laço Branco, que busca promover a igualdade, incentivar relacionamentos saudáveis e redefinir a masculinidade.

O laço branco tornou-se um símbolo do compromisso dos homens em combater a violência contra as mulheres e de não serem cúmplices por omissão em situações de violência.