A Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) promoveram na última terça-feira (30) o Fórum de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher com a participação de representantes de 18 municípios do estado. Foi debatido o panorama atual a partir do mapeamento das políticas públicas para mulheres da rede no território fluminense.

Para a presidente do CEDIM e secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, o Fórum é uma oportunidade de avaliar e unir as mulheres:

- Temos pautado nossa gestão pelo diálogo, principalmente pela escuta do Conselho, para que dessa forma possamos, unidas, impactar com políticas públicas a vida das mulheres do nosso estado. Esse encontro vem selar os esforços de todas nós em busca desse objetivo comum - disse a secretária.

Heloisa destacou que um dos esforços para o fortalecimento de políticas públicas é a revitalização do prédio histórico do CEDIM, que deve ser entregue à comunidade ainda este ano com uma estrutura adequada que preserva a história e projeta o futuro da luta das mulheres no Rio de Janeiro.

Durante o evento, que aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-RJ), as participantes puderam expor as realidades de seus municípios e apontar soluções que podem ser implementadas para a construção de políticas públicas efetivas para as mulheres em diversas realidades.

Mapeamento das Políticas Públicas

A superintendente de Articulação Institucional da SEM-RJ e conselheira do CEDIM, Aline Inglez, apresentou o Mapeamento das Políticas Públicas para as Mulheres no estado do Rio de Janeiro, reforçando sua atuação junto aos municípios e regiões do estado. O levantamento está em sua segunda edição, atualizando as informações já levantadas e trazendo novidades como a representatividade política da mulher, além de dados mais específicos sobre a autonomia econômica da mulher.

O estudo mostrou que, do total de 86 municípios mapeados, 38 têm Organismos de Política para Mulheres (OPMs), órgãos de gestão responsáveis pela criação, implementação e execução das políticas públicas para esse público. Dos municípios respondentes, 17 afirmaram não possuir políticas, programas, projetos ou ações específicas para mulheres.

Dos 38 municípios com OPMs, 12 possuem estrutura de Secretaria especializada na temática, e os demais estão inseridos nas estruturas de assistência social, direitos humanos, gabinete da prefeitura, desenvolvimento social, saúde, segurança pública.

O mapeamento revelou que 43 municípios possuem Centros Especializados Municipais (CEAM), sendo que três deles possuem dois CEAMs cada, e 41 municípios informaram possuir Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo.

Dentre as principais demandas apontadas para o atendimento às mulheres fluminenses, foram destacadas: acesso ao mercado de trabalho; acesso à profissionalização; fortalecimento; ampliação da rede de atendimento; abrigo; saúde mental, entre outras.

Sobre o CEDIM

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) foi criado em 1987, sendo um dos primeiros conselhos de direitos da mulher do país, como resultado das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres no estado do Rio de Janeiro.

O CEDIM foi instituído por meio do Decreto 9.906 de 06/05/1987 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº 2.837 de 19/11/1997, “com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania”.