A Secretaria de Estado da Mulher realizou nesta quarta-feira (24) uma ação de conscientização da campanha "Não é Não! Respeite a decisão" em Irajá, Zona Norte do Rio. Com apoio da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, uma equipe percorreu ruas do bairro, distribuindo material da campanha. 

Durante a ação, que começou na Rua Monsenhor Félix, a equipe da secretaria também abordou a população para falar sobre o aplicativo Rede Mulher, que possibilita acionar diretamente a Central 190, da Polícia Militar, em casos de emergência, e fazer registros de ocorrência on-line. O app também permite solicitar medidas protetivas, cadastrar três pessoas para serem acionadas em casos de emergência e ainda mostra todas as unidades próximas à usuária que oferecem apoio e atendimento às mulheres. O Rede Mulher pode funcionar em modo camuflado, para evitar que o possível agressor veja e impeça um pedido de socorro.

- Ações de conscientização fortalecem as medidas de prevenção a casos de violências contra a mulher. Estamos promovendo campanhas o ano inteiro para fortalecer e reafirmar que a tolerância é zero contra assédio, importunação e outros tipos de violência - disse a superintendente de Enfrentamento às Violências  da SEM-RJ, Giulia Luz.

O estado do Rio de Janeiro dispõe de uma rede de proteção e acolhimento à mulher formada por 53 centros especializados de atendimento à mulher, que podem receber diferentes nomes como CEAMs, CIAMs, Casa da Mulher, NIAMs, NUAMs; 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), quatro abrigos sigilosos, 47 módulos do programa Patrulha Maria da Penha, além de UPAs e hospitais estaduais com equipes capacitadas para acolher mulheres em situações de violência.

Unidades estaduais
O Governo do Estado possui três centros especializados de atendimento à mulher, entre eles o CIAM Márcia Lyra, no Centro do Rio, primeira unidade especializada para mulheres vítimas de violências no estado e referência na implantação da política, oferecendo ainda capacitação para as demais unidades da rede. Essas unidades estaduais realizaram, nos seis primeiros meses deste ano, 6.725 atendimentos. Os CEAMs oferecem apoio jurídico, psicológico e social para acolher mulheres em situação de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.

Abrigo sigiloso
O Lar da Mulher, abrigo sigiloso administrado pelo Governo do Estado, recebeu 213 pessoas, sendo 104 mulheres e 109 filhos, de janeiro a junho deste ano. Em 2023, a unidade, que acolhe vítimas de todo o estado, atendeu 492 pessoas, sendo 234 mulheres e 258 filhos. Além do Lar da Mulher, há outros abrigos sigilosos na capital, no Norte Fluminense e na região do Médio Paraíba.

Patrulha Maria da Penha
Lançado há quase cinco anos, o programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, já atendeu 75.652 mulheres em situação de violência. Atualmente, o programa preventivo conta com 47 módulos e com 668 policiais militares capacitados, atuando em todo território estadual. De agosto de 2019 até meados deste mês de junho, os policiais da PMP-GV efetuaram 635 prisões, praticamente todas por desrespeito à medida protetiva. As mulheres inseridas no programa podem acionar as equipes por telefone celular dos policiais de sua região ou pelo aplicativo Rede Mulher.

Não é não! Respeite a decisão
- Programa de prevenção às violências contra a mulher em grandes eventos públicos e privados;
- Prevê campanhas educativas, sinalização dos ambientes e aplicação do protocolo de atuação;
- Em 2023, esteve em 20 grandes eventos;
- Adesão pelo Maracanã, São Januário e pela rede de hotéis Arena.