Alerj vota projeto que proíbe nomeação de condenados por violência contra idosos

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira (30), em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra idosos em cargos públicos comissionados.

Segundo o texto, fica vedada a nomeação de condenados por infrações previstas no Estatuto do Idoso para cargos na administração pública direta e indireta do estado. A proposta também impede a participação em licitações e contratações públicas de empresas cujos sócios ou dirigentes tenham condenações nesse tipo de crime.

A medida busca combater a impunidade e reforçar os princípios de moralidade e eficiência na gestão pública.