Governo do Rio sanciona lei de combate ao assédio on-line e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio Guanabara, a Lei Maju de Araújo, que estabelece medidas de combate ao assédio on-line e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência.

Entre os principais pontos da nova legislação estão:

– A criação de canais especializados de denúncia;
– A inclusão de mecanismos educativos nas plataformas digitais;
– A aplicação de sanções aos agressores identificados — que podem ir de advertência até a suspensão da conta, além da comunicação às autoridades policiais;
– A garantia de intérpretes de Libras para usuários com deficiência auditiva;
– E a formação de um comitê multidisciplinar com representantes do poder público, organizações da sociedade civil e especialistas em tecnologia.

O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial também nesta quarta-feira.

Cláudio Castro afirmou que vai dar prioridade à implementação da lei, com encaminhamento direto às forças de segurança para a criação dos canais de denúncia:

“Eu vou mandar hoje (9) para a Polícia Civil e para o 190, para que cada pessoa que disque, possa ser indicada para ter o seu atendimento. É um encaminhamento que eu farei pessoalmente à Secretaria de Segurança Pública e às Polícias Civil e Militar. Vai ter a minha devoção pessoal para entrar em vigor o quanto antes.”

A lei leva o nome da modelo e influenciadora Maju de Araújo, de 22 anos, jovem com Síndrome de Down que foi vítima de ataques nas redes sociais. A mãe dela, Adriana de Araújo, destacou a importância da proteção dentro do ambiente digital:

“A lei veio para proteger as pessoas dentro da internet, que é um ambiente hostil. Hoje vão se sentir mais protegidas, porque vai se fazer a lei dentro das delegacias, como destacou o governador.”

A subsecretária de Políticas Inclusivas, Beatriz Pacheco, também reforçou o compromisso do governo com os direitos das pessoas com deficiência:

“Nenhum corpo deve ser alvo de piada ou escárnio. O que parece uma brincadeira é, muitas vezes, uma agressão psicológica, moral e emocional. Nosso trabalho é garantir visibilidade e respeito às pessoas com deficiência. Queremos dar voz a essas pessoas que muitas das vezes não são escutadas.”

O deputado estadual Fred Pacheco, autor do projeto, afirmou que a lei é uma resposta do Estado ao ódio travestido de humor, baseada em histórias reais de violência virtual.

A cerimônia foi marcada por depoimentos emocionados. A sambista Viviane de Assis, passista da Viradouro e mulher com nanismo, de 45 anos, falou sobre o preconceito que enfrenta diariamente:

“Respeito é bom e a gente gosta. Eu sou mãe, sou vó de uma criança autista e a luta não acaba nunca. A câmera que hoje registra nosso orgulho e resistência é a mesma que, lá fora, muitas vezes, é usada para zombar. Nosso lugar é onde quisermos estar. Eu quero ser ouvida. Agradeço ao Estado por olhar por nós e entender a nossa dor diária.”

Já a jovem Caroline Queiroz, também com nanismo e vítima recente de humilhação nas ruas de Niterói, destacou o sentimento de acolhimento e representatividade:

“O que a gente quer é o básico: viver com dignidade e sem discriminação. Essa lei nos representa e mostra que não estamos sozinhos. Sinto muito orgulho de estar aqui e participar de uma comunidade que nos apoia e consegue nos dar o máximo suporte.”