Motoristas Deverão Pagar Taxa Retroativa de Licenciamento de Veículo de 2022

Os motoristas que tinham veículo no ano de 2022 deverão pagar a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital, no valor de 80 reais e 38 centavos. A cobrança da taxa é retroativa e cumpre decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Em março de 2024, o tribunal determinou a volta da cobrança da taxa retroativa à data em que tinha sido suspensa, em 2022, por lei estadual declarada inconstitucional pelos desembargadores. O pagamento referente a 2022 foi deixado para este ano para atenuar o impacto para os donos de veículos.

Reportagem por Heloisa Borghi