Limite ao Crescimento do Salário Mínimo

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2 e meio por cento ao ano. A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB. Mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2 e meio por cento ao ano. O texto também obriga beneficiários de programas sociais a fazerem cadastro com biometria. O projeto agora será encaminhado para sanção presidencial.

Por Heloísa Borghi