Ministro da Justiça envia decreto para regulamentar uso da força por policiais
Ministro da Justiça envia decreto para regulamentar uso da força por policiais
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil o texto de um decreto para regular o uso da força por policiais de todo o país. Essa é a primeira etapa do processo para estabelecer regras para o tema. Por se tratar de um decreto, o texto deve ser analisado pela Casa Civil e assinado pelo presidente da República, o que ainda não tem data para acontecer. O texto aborda o disciplinamento do uso de armas de fogo e instrumentos não letais, o uso de algemas, as buscas domiciliares e pessoais, e a atuação dos policiais penais dentro dos presídios.
Reportagem por Heloisa Borghi