Alerj Aprova Projeto de Lei que Institui o Tax Free para Turistas Estrangeiros

A Alerj aprovou projeto de lei que institui o chamado Tax Free, com o objetivo de estimular o consumo de turistas estrangeiros, através da isenção do ICMS incidente nas vendas realizadas por estabelecimentos comerciais varejistas a pessoas físicas não residentes no Brasil. A medida vale para os turistas que derem saída às mercadorias do território nacional em até trinta dias após a data da respectiva compra. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Reportagem por Miguel Angelo