Cláudio Castro lança pacote de ações para o enfrentamento à violência contra a Mulher

O governador Cláudio Castro anunciou um pacote de ações para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, em cerimônia nesta terça-feira (7) que comemorava os 18 anos da Lei Maria da Penha.

 Por meio de decreto assinado fica estabelecido que os contratos licitados pelo Governo do Estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 Para viabilizar isso, a Secretaria de Estado da Mulher e o Proderj criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária, que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego de forma sigilosa e também lista as ofertas de vagas.

 Foi assinada também a Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro. O documento propõe o aprimoramento da legislação de proteção; parceria com a Justiça para a defesa dos direitos das mulheres; estímulo à criação de políticas públicas; incentivo à inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho, entre outras medidas.

Outro anúncio foi a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher, um chat, que conta com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher para um atendimento humanizado. Além disso, a Central 190 da Polícia Militar implantou o Protocolo Lilás, para identificar mulheres que já foram atendidas e direcionar elas a um acompanhamento mais especializado. 

A celebração, que faz parte da campanha Agosto Lilás, também marcou a comemoração dos 5 anos da Patrulha Maria da Penha, Guardiões da Vida, da Polícia Militar. O Programa conta com 47 equipes especializadas em todo o estado do Rio, Foram cerca de 264 mil atendimentos a mulheres em situação de violência desde o lançamento.

Reportagem João Pedro Bittencourt