Governo do Rio sanciona programa com incentivos fiscais para comércio exterior

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei de criação do Rio Comex, um regime tributário diferenciado para estimular as operações de comércio exterior no Estado, contribuindo com a geração de empregos e o aquecimento da economia.

A regra, publicada no Diário Oficial de desta quinta (21), prevê um crédito presumido de até 70% sobre o valor do ICMS devido nas operações interestaduais, ou 75% nas internas, além da redução da base de cálculo interna. 

Com isso, a carga tributária efetiva para as importações poderá ser de 4%, dependendo do caso. O benefício vai valer até 31 de dezembro de 2032. A expectativa é que o Rio Comex favoreça os negócios em setores como os de eletrônicos, medicamentos e alimentos.

Reportagem Ana Gramático