Lei garante folga para exames de prevenção ao câncer

Foi sancionada pelo Governo do Estado uma lei que garante às mulheres o direito a uma folga anual para a realização de exames de prevenção e controle do câncer de mama e do colo do útero, sem prejuízo da remuneração.

A folga deverá ser concedida a partir da comprovação pela funcionária da realização dos exames, por meio de declaração ou atestado emitido pela unidade de saúde responsável pelo atendimento. A proposta também determina que o benefício não poderá ser vinculado ou compensado com férias, feriados, banco de horas ou outros direitos trabalhistas.  

Reportagem Daniel Santiago