RJ garante validade da carteira de identificação para pessoas com autismo em todo o estado

Está garantida por lei a validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em todo o território do estado do Rio de Janeiro. O documento passa a ser reconhecido oficialmente como comprovação da condição de pessoa com autismo após a aprovação na Alerj, e sanção do Governo do Estado. 

A nova norma altera a Lei que instituiu a emissão gratuita da Carteira pelo poder estadual.  A lei também garante ao portador atendimento prioritário e acesso imediato a serviços públicos e privados, incluindo estabelecimentos abertos ao público, conforme prevê a legislação vigente.

Reportagem Daniel Santiago