Novo decreto de contratações estaduais estimula práticas sustentáveis e desenvolvimento local

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira o decreto que estabelece um conjunto de ações e normas referentes às contratações estaduais e padroniza as atividades de apoio logístico para funcionamento dos órgãos e entidades do governo. Com a nova regulamentação, o Estado pretende aumentar a eficiência dos recursos utilizados nas contratações e estimular o desenvolvimento sustentável, com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, que será obrigatória em todo o país a partir de 30 de dezembro de 2023. De acordo com a publicação, o Estado também passará a implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e contratos. As novas diretrizes ainda asseguram o tratamento simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte.