Estado do Rio prorroga isenção de ICMS para insumos e equipamentos de saúde até 2026

O Governo do Estado sancionou a lei que concede isenção do ICMS, até o dia 31 de dezembro de 2026, nas compras de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde no Estado do Rio. A medida garante a continuidade da política tributária já adotada, evitando o aumento de custos na aquisição de materiais e equipamentos médicos.

Conforme justificativa do projeto, estima-se que o aumento da carga tributária resultaria em encarecimento de insumos, fragilizando processos licitatórios, reduzindo a participação de fornecedores e, consequentemente, a competitividade e a diversidade da oferta.

Reportagem Daniel Santiago